Campanhas de Incentivo em redes de franquias. É ilegal?

Redes de franquias são grupos empresariais geralmente fortes, que buscam ideais comuns para servir o público, com formatos estruturados e coordenados, oferecendo produtos e serviços padronizados entre toda a rede.

A franqueadora, isto é, a empresa que possui o controle das operações gerais, da marca, dos processos e segredos industriais, define empresas para serem franqueadas e para abrir estabelecimentos comerciais com a marca e oferecerem ao público os produtos e serviços da rede, dentro dos padrões determinados pela franqueadora em contratos geralmente abrangentes e rigorosos.

Entre as relações empresariais entre a franqueadora e seus franqueados existe a necessidade de treinamento de pessoal, definição de metas, valores e até salários.
E como ficam as campanhas de incentivo? Uma franqueadora pode desenvolver uma campanha de incentivo para os colaboradores de suas franqueadas?
Apesar da enorme sinergia entre a franqueadora e seus franqueados, cada um é uma empresa diferente, com sócios distintos e responsabilidades limitadas ao seu próprio papel, tanto na parceria como perante a sociedade em geral, desta forma é arriscado que a franqueadora desenvolva uma ação de marketing de incentivo para colaboradores de outras empresas, no caso suas franqueadas.

Entre os riscos existentes, podemos analisar o risco trabalhista, que pode vincular o colaborador de outra empresa, no caso um franqueada, à franqueadora, pois esta irá definir as ações e distribuir a premiação correspondente. Outro risco é o de ingerência, isto é, a franqueadora interferir na gestão de seus franqueados e causar dificuldades de gerenciamento e até de relacionamento entre as partes.

A franqueadora pode, sim, desenvolver sugestões de ações e apresentar para seus franqueados, mostrando vantagens em sua utilização, bem como desencorajar ações que acredita serem improdutivas, mas a decisão de desenvolver ou não uma campanha de incentivo e quais critérios de desempenho e premiação serão adotados cabe aos franqueados.