Em junho deste ano, o Brasil atingiu a marca de cinco milhões de Micro Empreendedores Individuais (MEIs), ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discutia a ampliação do teto de faturamento da categoria, de R$ 60 mil por ano para R$ 120 mil por ano. As notícias retratam o seguinte cenário: desde 2009, quando o MEI passou a ter validade, os profissionais que antes ficavam vulneráveis no mercado de trabalho informal puderam ser considerados empresários, com a garantia de benefícios previdenciários e com a entrada nos sistemas financeiro e fiscal, por exemplo.

Na área de comunicação, caracterizada pela existência numerosa dos freelancers (ou frilas), essa mudança tem um impacto simbólico: redatores, jornalistas, designers, produtores e outros especialistas puderam ser vistos e reconhecidos, inclusive financeiramente, em um mercado que tradicionalmente os deixava à margem. Trabalhar com comunicação parece ser fácil e possível a todos, pois, afinal, qualquer um escreve um texto, faz uma ilustração no computador ou a mão, usa palavras para vender um produto. Isso criou tanto uma cultura de que o trabalho de um profissional de comunicação é dispensável quanto uma categoria paralela de amadores que se arriscam a fazê-lo – muitas das vezes, sem qualidade.

E a lei da oferta e da procura do mercado de trabalho também sempre indicou um desequilíbrio da balança em favor da grande oferta de mão-de-obra, o que puxa as remunerações para baixo.

O surgimento do MEI não alterou esse quadro integralmente, mas contribuiu para o dito aspecto simbólico: os profissionais não são mais livres (free), de direitos e de deveres. Agora tomaram forma: são pessoas jurídicas, o que aumenta a responsabilidade social como empresa e profissionaliza o mercado, elevando os parâmetros de qualidade. O preço da autonomia, no Brasil, é alto e deixa o freelancer vulnerável, faz o contratante ficar inseguro e deixa a sociedade carente de atividade empresarial, de iniciativa privada e empreendedora, que é claramente benéfica para o desenvolvimento do país. Não se trata, aqui, da desqualificação de quem ainda é freelancer ou o pretende ser, mas do chamado a uma inovação no ordenamento jurídico, que deve contribuir para melhor configuração, mais competitiva e regulada, do mercado de trabalho, que se desloca da informalidade para a formalidade.

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2 comments

  1. João Reis

    Parabéns Gabriel eu aprovo, eu sou MEI e mesmo trabalhando de CLT sempre mantenho meu cnpj ativo assim nunca fico forá de um projeto por informalidade.
    O IMKT contribuindo para a profissionalização da comunicação. Gosto muito deste tipo de artigo.
    Obrigado.

  2. Gabriel Vasconcellos

    Obrigado você, João, por acompanhar o blog e participar. Espero que muitos outros profissionais tenham a mesma consciência que você. Sucesso!

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